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#2893313

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

  • ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
  • ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
  • ao Tribunal Regional Eleitoral.
  • ao Procurador Regional Eleitoral.
  • a qualquer juiz eleitoral.
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