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#2819113

Conforme o Decreto no 2.745, de 1998, uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação ocorre nos casos de

  • a operação envolver concessionário de serviço público, além de o objeto do contrato ser pertinente ao da concessão
  • as propostas de licitação anterior terem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
  • ser necessária a aquisição de peças e sobressalentes direta do fabricante do equipamento a que se destinam, assim mantendo a garantia técnica vigente.
  • transferência de tecnologia, desde que caracterizadas a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
  • guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública
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