A consideram-se instituições financeiras, as pessoas jurídicas públicas e privadas que tenham como atividade principal a intermediação de recursos financeiros próprios.
B as instituições financeiras somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil ou de decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.
C as instituições financeiras públicas federais, por sua personalidade jurídica, não estão sujeitas às mesmas disposições relativas às instituições financeiras privadas.
D é permitido às instituições financeiras conceder empréstimos e adiantamentos a seus diretores e membros do conselho de administração, na condição dos mesmos possuírem, pelo menos, 20% do capital da instituição.
E as instituições financeiras podem manter aplicações ilimitadas em bens imóveis.