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#2080657

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

  • Ocasionarem os crimes pequeno dano coletivo.
  • Quando os crimes forem cometidos por servidor público.
  • Quando os crimes forem cometidos em detrimento de pessoa portadora de deficiência motora.
  • Serem os crimes cometidos em época de suave crise econômica.
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