A orientar os responsáveis pelas comunidades terapêuticas visitadas sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
B identificar as condições de privação de liberdade e se o atendimento respeita os marcos legais que tratam dos direitos a serem considerados na oferta de cuidado a essa população.
C acompanhar os trabalhos realizados pelas comunidades terapêuticas de todos os estados brasileiros.
D encaminhar recursos federais previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.