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#2119257

Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

  • solicitação de agenda.
  • submeter lei aprovada.
  • pedido de autorização para operações financeiras externas.
  • exposição sobre a situação do País e a solicitação de providências que julgar necessárias.
  • submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
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