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#1920613

A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há

  • desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
  • desapropriação em virtude de descumprimento da função social da propriedade rural.
  • indenização das benfeitorias necessárias realizadas em propriedade desapropriada em função do descumprimento da função social da propriedade rural.
  • expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
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