A O terceiro que se sentir lesado por qualquer ato praticado pela Administração Pública deverá sempre comprovar a culpa administrativa para obter a respectiva indenização.
B O estado de necessidade é causa que afasta a reponsabilidade civil do Estado.
C De acordo com o princípio da impessoalidade, somente serão indenizáveis os danos causados pela Administração Pública de forma dolosa.
D Em nenhuma hipótese será admitida a responsabilidade civil subjetiva do Estado.
E O servidor público que, no exercício da função, causar dano a terceiro, responderá pessoalmente pelos prejuízos causados.