A É dever do servidor público estar filiado a entidade de classe ou associação sindical.
B Após três anos de efetivo exercício o servidor público será considerado estável e vitalício no cargo para o qual prestou concurso público.
C O ingresso em cargo público dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos.
D A readaptação de cargo público corresponde à investidura do servidor em cargo compatível com a sua limitação, seja ela física ou mental.
E Ao licenciar-se da função pública, o cargo ocupado pelo servidor será considerado vacante, ou seja, vago.