A Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, organização da sociedade civil de interesse público e fundações.
B Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às fundações privadas.
C As autarquias instituídas pelo Estado são equiparadas às organizações não governamentais, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
D Às empresas privadas aplicam-se as normas pertinentes às fundações públicas.
E As fundações públicas ou de direito público instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.