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#3037057

De acordo com a Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 4º “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:


I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

V. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

VI. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


Estão CORRETAS:

  • I, II, III, IV, apenas.
  • I, III, IV, VI, apenas.
  • I, II, IV, V, VI, apenas.
  • II, III, VI, apenas.
  • I, II, III, IV, V, VI.
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