A A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
B O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
C A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
D Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
E A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.