A O registro de um consultório farmacêutico somente será concedido se este for vinculado a outro estabelecimento de saúde no mesmo município.
B Os consultórios farmacêuticos devem estar registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e não podem ser compartilhados por profissionais que atuem em diferentes especialidades.
C É facultada a declaração ao Conselho Regional do horário de assistência no consultório farmacêutico, uma vez que a realização de atividades, serviços e procedimentos, está condicionada à presença do profissional.
D Poderá ser concedido registro para funcionamento de consultório farmacêutico autônomo em um município mediante requerimento de Certidão de Regularidade junto ao Conselho Regional de qualquer jurisdição, preenchido com a descrição das atividades, serviços e procedimentos que serão realizados.