De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as seguintes assertivas:
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?
