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Anulada / Desatualizada
#1753557

Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal

  • a participação de organização criminosa.
  • a restrição de liberdade da vítima, mantida em poder do agente.
  • o emprego de arma para o exercício da violência ou grave ameaça.
  • a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
  • o concurso de duas ou mais pessoas.
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