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#1767513

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

  • Negocial jurídico de direito público.
  • Meio processual constitucional de impugnação de delito.
  • Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.
  • Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.
  • Procedimento administrativo preparatório.
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