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#1759713

A respeito da dosimetria da pena:

  • a confissão somente será considerada quando for qualificada, ou seja, quando abranger todas as circunstâncias do crime.
  • em se tratando de concurso formal impróprio, as penas são aplicadas de acordo com a regra do concurso material.
  • na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado, para o aumento em patamar superior ao mínimo, basta a indicação do número de majorantes.
  • em se tratando do delito de tráfico de drogas, a confissão será reconhecida ainda que o réu alegue que a droga era para uso próprio.
  • mesmo que os registros da folha de antecedentes do réu sejam muito antigos, nunca se admite o afastamento de sua análise desfavorável na primeira fase da dosimetria.
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