A Tem por finalidade a coordenação, a fiscalização e a supervisão da atuação da Polícia Civil, velando pela obediência aos seus princípios institucionais, ao cumprimento de suas funções institucionais e à execução de suas competências.
B Tem a prerrogativa de afastar preventivamente, pelo prazo máximo de noventa dias, por decisão fundamentada do Delegado-Geral de Polícia Civil, membros das carreiras da Polícia Civil, para fins de a correição ou outro procedimento investigatório.
C Será dirigida por um Delegado de Polícia, de classe especial, em efetivo exercício, designado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil.
D Deve instaurar julgar sindicâncias, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios de sua competência, além de emitir pareceres em processos administrativo-disciplinares cujo julgamento compete à autoridade competente.
E Tem por atribuição decidir, formar comissão processante para apurar irregularidades administrativas quando o envolvido for o Diretor-Geral da Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia Civil, o Coordenador-Geral de Perícias e seus respectivos adjuntos.