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#1742657

Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis. Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre outras).
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização

  • seria desnecessária, por ser decorrente do contrato originário.
  • está correta, se considerado o claro consentimento do correntista.
  • seria exigível para quebra de sigilo bancário por ordem judicial.
  • deve ser ponderada com as necessidades negociais do banco.
  • decorre da novidade dos produtos apresentados, não se aplicando a produtos já constantes da carteira do banco.
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