A Promover a centralização para os Estados e Municípios dos serviços e das ações de saúde.
B Coordenar e gerir os sistemas de baixa complexidade realizados pelos serviços privados contratados de assistência à saúde em todos os âmbitos.
C Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico, e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
D Prestar somente apoio financeiro aos Estados e apenas se estes executarem o sistema de auditoria municipal das ações e serviços de saúde em todos os municípios.
E Formar os consórcios administrativos intermunicipais, em auxílio aos municípios menores que não conseguem arcar sozinhos com as despesas de saúde de sua competência.