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#2608957

Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber relativo a esse imposto deverá ser registrado na contabilidade desse ente federado

  • no momento em que houver a previsão da arrecadação dessa receita em sua lei orçamentária anual (LOA).
  • no dia 1.º de janeiro, dia do fato gerador estabelecido em sua legislação.
  • no momento da arrecadação desse imposto, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.
  • no momento do recolhimento desse imposto, quando houver a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro do estado.
  • depois de efetuadas as transferências legais e voluntárias devidas pelo referido estado.
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