Anulada / Desatualizada
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC foi editado para aplicação exclusiva às licitações e
aos contratos necessários à realização das obras públicas
relacionadas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa
do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
de 2016.
