A Proceder a apreensão imediata da unidade de produto cuja adulteração ou deterioração seja flagrante, bem como a interdição do restante do lote ou partida.
B Verificar a procedência e o estado geral das embalagens de agrotóxicos somente no contexto dos estoques.
C Recolher os recursos oriundos das multas para posterior repasse ao Governo do Estado.
D Dispor de livre acesso somente aos locais de aplicação dos agrotóxicos.
E Verificar o saneamento ambiental somente das unidades de armazenamento de agrotóxicos.