Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2585713

Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos:

  • conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.
  • em terras indígenas.
  • em unidades de conservação instituídas pela União, incluído as APAs.
  • no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora