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#2559657

De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:

  • importação de produtos estrangeiros; produtos industrializados.
  • propriedade territorial rural; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  • grandes fortunas; propriedade predial e territorial urbana.
  • renda e proventos de qualquer natureza; serviços de qualquer natureza.
  • propriedade de veículos automotores; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
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