Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2575313

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:

  • da moralidade, pessoalidade e da publicidade dos atos.
  • da liberdade, legalidade, igualdade, justa distribuição dos benefícios e encargos públicos, incluídos os outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal, Estadual e por ela própria.
  • da igualdade, da ilegalidade e da livre iniciativa.
  • da dignidade da pessoa humana e da geração de empregos.
  • da impessoalidade, da distribuição das rendas e da retroatividade das leis.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora