A Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
B Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C Para compras e serviços de valor até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
D Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.