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#2679057

A responsabilidade objetiva do Estado não tem caráter absoluto em razão da adoção da teoria do risco administrativo. Assim sendo, a responsabilidade civil do Estado existirá se o dano decorrer de:

  • fato de terceiro.
  • força maior.
  • fato exclusivo da vítima.
  • evento natural inevitável.
  • omissão específica.
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