A A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses.
B A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
C A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos.
D A Lei nº8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular.
E Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.