A o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais.
B o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
C o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
D o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais e estaduais.
E o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais, estaduais e federais.