A Os Estados deverão se incumbir de oferecer com prioridade o ensino médio e o ensino fundamental em suas redes de ensino.
B A Educação Básica deverá padroniza-se em séries anuais, buscando assim o interesse do processo de aprendizagem.
C O ensino fundamental obrigatório tem duração de oito anos, é gratuito nas escolas públicas e inicia-se aos sete anos de idade.
D A educação infantil deverá possuir carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 dias letivos.
E Em seu Art. 35, inciso II, que trata sobre a finalidade do ensino médio diz que se deve preparar o educando prioritariamente para o ingresso na universidade.