A lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou
o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, com objetivo de coordenar a
gestão integrada das águas, entre outros. Os
Comitês de Bacia Hidrográfica integram o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Sobre estes comitês são feitas as
seguintes afirmativas:
I. Têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
II. Têm por competência arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. São compostos por representantes da União, dos estados e do distrito federal, dos municípios, dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos.
IV. São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e um secretário, eleitos dentre seus membros. Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. Têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
II. Têm por competência arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. São compostos por representantes da União, dos estados e do distrito federal, dos municípios, dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos.
IV. São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e um secretário, eleitos dentre seus membros. Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
