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#2651157

Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes.


“[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas elaboradas em conformidade com o processo legislativo previsto na Constituição (leis em sentido amplo), o _______________ incide apenas sobre campos materiais específicos (delimitados), submetidos exclusivamente ao tratamento do Poder Legislativo (leis em sentido restrito).”


Para que o trecho anterior seja corretamente completado, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

  • princípio da juridicidade / princípio da legalidade.
  • princípio da legalidade / princípio da reserva legal.
  • princípio da reserva legal / princípio da legalidade.
  • princípio da reserva legal absoluta / princípio da reserva legal relativa.
  • princípio da reserva legal relativa / princípio da reserva legal absoluta.
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