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#2663757

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento:

  • onde devem estar fixadas todas as despesas previstas e todas as receitas da União.
  • com todos os custos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
  • que dispõe sobre a alteração na legislação tributária.
  • aprovado no exercício da sua execução.
  • elaborado pelo Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo, e sancionado pelo Poder Judiciário.
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