A Regulação das relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de assistência à saúde.
B Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
E Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.