A padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
B distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
C atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
D permitir a comparação das demonstrações com entidades do terceiro setor.