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#2650357
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2018 CONSULPLAN Câmara de Belo Horizonte - MG
Coordenador do Processo Legislativo

O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se divide em duas espécies. A respeito das espécies de poder constituinte, assinale a alternativa correta.

  • A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário.
  • O poder constituinte remanescente é ilimitado e incondicionado.
  • O poder constituinte decorrente é responsável pela modificação das normas da Constituição Federal.
  • O poder constituinte secundário reformador é responsável pela elaboração das Constituições Estaduais.
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