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#3410157

Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União dar-se-á

  • de forma igualitária para todos os entes federativos, independentemente do número de alunos matriculados.
  • em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.  (A) em maior percentual para os Estados e para o Distrito Federal em detrimento dos municípios.
  • em maior percentual para os municípios em detrimento dos Estados e para o Distrito Federal.
  • de acordo com os interesses Congresso Nacional, através da distribuição das emendas ao relator.
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