A As universidades poderão solicitar credenciamento decampusfora de sede, em Município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que o Município esteja localizado no mesmo Estado da sede da Instituição de Ensino Superior (IES).
B O pedido de credenciamento decampusfora de sede será processado como aditamento ao ato de credenciamento, aplicando-se, no que couber, as disposições processuais que o regem.
C O pedido de credenciamento decampusfora de sede será acompanhado do ato de autorização para a oferta de, no máximo, cinco cursos de graduação, quantitativo aplicável inclusive no caso de licenciatura.
D A oferta de curso presencial, em unidade fora da sede, sem o prévio credenciamento docampusfora de sede e a autorização específica do curso é vedada.
E O pedido decampusfora de sede será deferido quando o resultado da sua avaliação externain loco,realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), for maior ou igual a quatro.