A Para o acesso às áreas de estacionamento de veículos, será permitido o rebaixamento do meio-fio, desde que o número de vagas seja inferior ou igual a 10 (dez) e a extensão do meio-fio rebaixado não ultrapasse 15m (quinze metros) para cada lote ou empreendimento.
B Quando os terrenos forem de esquina, o rebaixamento do meio-fio poderá ser permitido, desde que o seu início fique a uma distância mínima de 5m (cinco metros) da esquina da via, quando tiverem testadas voltadas para os Corredores de Transporte Metropolitano, Urbano Principal e Urbano Secundário.
C A área destinada às vagas de estacionamento de veículos, circulação e manobra, deverá dispor de vagas numeradas e atender às dimensões mínimas explicitadas na lei, sendo permitidas vagas duplas enfileiradas desde que vinculadas a uma mesma unidade da edificação.
D Em caso de terreno com número de vagas superior a 10 (dez) vagas,somente será permitido o rebaixamento do meio-fio em um único ponto, observada a extensão máxima de 7m (sete metros) ou em pontos distintos com extensão máxima de 4m (quatro metros), para a entrada e saída de veículos.
E Para empreendimentos de uso habitacional, localizados nos Corredores de Transporte Metropolitano e Urbano Principal, que demandarem número de vagas de estacionamento superior a 100(cem), os acessos efetuados por via lateral ao lote devem manter uma distância mínima de 20m (vinte metros) da testada do lote lindeira ao corredor.