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#1813313

Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 

  • a fase “em liquidação” possibilita a separação entre despesas empenhadas não liquidadas que possuem fato gerador da obrigação patrimonial daquelas que não o possuem.
  • o empenho objetiva apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, bem como a importância exata a pagar.
  • o empenho utiliza como base o contrato assinado entre as partes, bem como os comprovantes da prestação do serviço ou da entrega dos bens.
  • a fase “a liquidar” indica a ocorrência do despacho efetuado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
  • a fase “em liquidação” busca a identificação das despesas referentes a itens não entregues ou serviços não prestados pelo fornecedor, mas cuja ordem de pagamento já foi emitida.
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