Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os
itens abaixo:
I. Há distinção entre o trabalho realizado no
estabelecimento do empregador, o executado no
domicílio do empregado e o realizado a distância, ainda
que estejam caracterizados os pressupostos da relação de
emprego.
II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do
trabalho.
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