A Os títulos da dívida pública podem ser emitidos para financiar odeficitorçamentário, mas isso é vedado para fins de refinanciamento ou aumento da DPF.
B A administração da DPF é feita pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
C Os títulos públicos federais são, unicamente, instrumentos financeiros de renda fixa prefixados.
D O Tesouro Nacional pode emitir os títulos públicos por meio de ofertas públicas competitivas (leilões), mas é vedada a participação direta de instituições financeiras.
E A legislação atual limita o tamanho da DPF, que não pode ultrapassar 75% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.