A A lei se furta a tratar da problemática da regularização fundiária.
B Os serviços de assistência técnica devem priorizar iniciativas sob regime de mutirão.
C É proibido o atendimento de serviços de assistência técnica em zonas habitacionais declaradas como de interesse social.
D A lei prevê o atendimento a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
E Por se tratar de um trabalho voluntário, não é obrigatória a anotação de responsabilidade técnica para o projeto.