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#1795513

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,

  • no dia útil seguinte àquela em que o funcionário completar setenta anos de idade.
  • no dia seguinte ao ato que demitir ou exonerar.
  • no dia seguinte à data do falecimento de servidor púbico.
  • na data da publicação do ato que aposentar.
  • no primeiro dia útil após a data em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo.
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