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#1860313
Texto da Questão:

O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente e considere as orientações do Manual citado.

A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990. Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.

(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)

O prazo máximo para a emissão da CAT/SP, considerando a ocorrência de um acidente de trabalho leve, é de:

  • 1 dia útil.
  • 48 horas
  • 72 horas.
  • 7 dias.
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