A utilizar programa de processamento de dados que disponibilize ao sujeito passivo informação diversa daquela fornecida à fazenda pública.
B negar-se a fornecer nota fiscal relativa a venda de mercadoria ou a venda de serviço.
C exigir para si porcentagem sobre a parcela dedutível de imposto como incentivo fiscal.
D aplicar incentivo fiscal em desacordo com o estatuído.
E deixar de pagar benefício a segurado quando valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.