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#1848157

O princípio da solidariedade social

  • não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.
  • tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.
  • é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.
  • não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.
  • é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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