A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por funcionários
públicos contra a administração, a pena será aumentada
quando o agente for ocupante de cargo em comissão ou de
função de direção ou assessoramento de órgão da
administração direta, de sociedade de economia mista, de
empresa pública ou de fundação instituída pelo poder
público.
