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#2020563

De acordo com o RI-TRE/MS,

  • o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
  • as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
  • o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.
  • ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
  • ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.
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